Transporte de passageiros em Porto Alegre: erramos todos (Artigo)

Eduardo Battaglia Krause Douglas North, Prêmio Nobel de Economia 1993, referia, não sem razão, que um país, acrescento estado ou município, só encontra seu caminho com instituições sólidas. Referia-se a uma legislação clara, que garanta direitos e deveres, e que impeça que os contratos virem pó da noite para o dia. A questão do transporte de ônibus e demais modais, especificamente em Porto Alegre, há muito está na contramão.

transporte está caro, os cidadãos insatisfeitos, as empresas não conseguem dar conta de seus compromissos, e o município não fiscaliza adequadamente, nem mesmo assume a necessidade de corrigir o rumo. Onde estão os direitos e os deveres? A solução não virá com medidas paliativas. Estamos frente à discussão tarifária, é certo que desagradará a todos. Pondero, a tarifa não é o fator principal. Não podemos errar mais. A modelagem, querendo acertar errou, transferiu o erro para os termos de referência que, errados, foram a base dos editais de licitação das linhas de ônibus.

As audiências públicas não têm sido resolutivas. As empresas de transportes, pressionadas, aceitaram a regra posta pensando: “melhor isso do que nada”. Completou o ciclo 30% de usuários que a lei simplesmente desobrigou ao pagamento da passagem. A conta não fecha. Pior, o resto do sistema, aplicativos, não tem a mesma onerosidade. Foi-se o equilíbrio. Em algum momento, a prefeitura de Porto Alegre ou, quem sabe, os pré-candidatos às eleições deste ano terão que assumir um compromisso de rever o sistema.

O usuário só quer uma tarifa que possa pagar e uma razoável prestação de serviços. Os 30% que nada pagam têm que entender que alguma coisa há que ser revista, não podem continuar onerando o todo; as empresas e o governo terão que enfrentar o tema; tarifa é dinheiro público, não pode ficar à mercê de uma regulação que não está justificando os resultados. Com isso, as empresas, com a segurança jurídica sonhada por Douglas North, poderão entregar à sociedade melhor prestação de serviços. Ou isso, ou erraremos todos novamente.

Advogado, especialista em Regulação

Fonte: JORNAL DO COMERCIO – RS

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