Tarifa de ônibus tem defasagem de até 16% e vira nova “bomba”

O fim da corrida eleitoral traz de volta uma “bomba tarifária” prestes a explodir no colo de prefeitos e governadores. Alvo das manifestações de junho do ano passado, as tarifas de ônibus acumulam  defasagem de  até 16%  em um conjunto de cinco grandes capitais ou regiões metropolitanas – Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza  e  Goiânia  –  e  precisam  de reajustes  “salgados”  nos  próximos  meses. Curitiba, que engrossava a lista, anunciou na sexta-feira à noite um aumento de R$ 2,70 para R$ 2,85.

Em  todos  esses  casos,  o  serviço  já  foi  licitado  e  há  garantia de equilíbrio econômico-financeiro nos contratos. Com isso, as empresas têm direito à cobertura integral de seus custos operacionais, por meio da Tarifa cobrada dos usuários ou de subvenções pagas pelo orçamento público. O que elas alegam é que não tem mais sido possível cobrir os custos nem com uma coisa nem com outra. Governos estaduais e municipais se veem agora diante do seguinte dilema: ou aumentam o valor da passagem, contrariando a voz das ruas, ou colocam mais dinheiro em subsídios, fragilizando as contas públicas.

A alternativa – ignorar o assunto – implica o risco de encarar uma espiral de ações judiciais movidas pelo setor. “É preciso que haja respeito aos contratos”, diz o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha. Segundo ele, se não houver resposta à defasagem na remuneração garantida  em  contrato  pela  prestação  dos  serviços,  a tendência  é  uma onda de cobranças no âmbito administrativo e na Justiça.

Um levantamento inédito da NTU aponta onde estão os problemas. Fortaleza é a primeira capital da lista que enfrenta o dilema. A data de aniversário dos contratos é em novembro e o valor da Tarifa (R$ 2,20) está com 15% de defasagem. Em Belo Horizonte, onde o reajuste anual está previsto para  o mês de dezembro, há  12% de  defasagem. Para  corrigir essa distorção, a Tarifa pode subir dos R$ 2,65 praticados atualmente para quase R$ 3.

O déficit calculado pela associação ainda não leva em conta a alta, na semana passada, no preço do óleo diesel. Continua servindo, porém, como uma referência do tamanho das distorções.Cunha afirma que os prefeitos e governadores – depende se o serviço é intermunicipal ou atende a uma cidade apenas – não precisam necessariamente optar por reajustes no valor da passagem.

O  município  de  São  Paulo,  por  exemplo,  tem  compensado  integralmente o congelamento da passagem em R$ 3 com subvenções. Com isso, não há defasagem na remuneração das transportadoras.A prefeitura já avisou que não haverá reajuste em 2015. O caso da região metropolitana de Goiânia demonstra como essa equação pode ser complicada. A passagem, que havia subido de R$ 2,70 para R$ 3 em maio do ano passado, teve que  recuar  para  o patamar  original um mês depois  por causa das manifestações.

Em 2014, também em maio, houve aumento de 3% e o governador Marconi Perillo (PSDB) assumiu uma série de compromissos para compensar a perda de receita das empresas. Ele acertou o pagamento de 50% das “gratuidades” no sistema de ônibus, que  dispararam  com a implantação do  passe  livre para  estudantes,  em meio aos protestos. O custo para os cofres estaduais era estimado em cerca de R$ 4,5 milhões por mês.

“Até agora, não recebemos um centavo”, lamenta o presidente do Sindicato das Empresas  de transporte de Goiás, Edmundo de  Carvalho  Pinheiro,  que  atribui a dificuldade ao período eleitoral. O governo não pôde criar novas despesas durante a campanha. “Esperamos  resolver  isso  em  breve.  Estamos  passando  por  uma situação financeira extremamente grave e o sistema está desequilibrado. Se nada for feito, podemos ter problemas até para o pagamento do 13o salário de motoristas e cobradores”, diz.

A  NTU  calcula  que  a  remuneração  das  viações  que  prestam  o serviço de transporte em Goiânia e em outros 17 municípios da região metropolitana, onde o sistema  é  integrado,  está defasada  em  12,3%.  Uma  das  primeiras  vítimas  foi o processo de renovação da frota. As empresas haviam se comprometido a comprar 300 ônibus novos em 2014, de um total de 1.370 já em circulação, e suspenderam as encomendas devido aos problemas de caixa.

Pinheiro avalia que o modelo de remuneração do serviço de ônibus, em todo o país,  está “fadado ao fracasso” e precisa de  uma  espécie  de  pacto. Há cada vez menos  passageiros,  que  querem transporte  de  qualidade, mas sem custo alto. O número de usuários nas nove maiores regiões metropolitanas caiu 35%, entre 1995 e 2013. De todos os deslocamentos urbanos motorizados, 65% serão em transporte individual  em  2030, conforme  projeções  da  Associação  Nacional  de Transportes Públicos (ANTP). Eram 25% em 1980.

O espaço para a redução de impostos e tributos, que permitiu represar tarifas no auge das manifestações, ficou curto. Quase todas as capitais zeraram a cobrança de ISS e da taxa, cuja média nacional é de 4%, para o gerenciamento do sistema de ônibus. É a arrecadação com esse tipo de taxa que financia autarquias responsáveis pelo planejamento e fiscalização do sistema.

Alguns governos estaduais, como o Rio de Janeiro, reduziram a alíquota do ICMS cobrado  sobre  o óleo diesel. A  União  tomou  duas  atitudes: tirou  o PIS-Cofins da receita bruta das empresas e promoveu uma Desoneração da folha de pagamentos. De acordo com a NTU, essas isenções e descontos propiciaram uma redução de 15% nos custos operacionais, mas esse ganho já foi consumido.

Fonte: Valor Econômico

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