Reajuste das tarifas de ônibus (Editorial)

Começou a vigorar o reajuste das tarifas de ônibus de Santos e Praia Grande.

Nas duas cidades, o valor das passagens subiu de R$ 4,30 para R$ 4,65.

Vale ressaltar a trajetória dos aumentos ocorridos em Santos: em janeiro de 2018, a elevação foi de R$ 3,85 para R$ 4,05 (5,2%); em janeiro de 2019, de R$ 4,05 para R$ 4,30 (6,2%); e agora chega a R$4,65(8,1%).

Os reajustes foram, nos últimos anos, bem superiores à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), causando queixas aos usuários, que são aqueles de renda mais baixa. Destaque-se que, em 2017 e 2018, houve contestações judiciais aos reajustes que acabaram não prevalecendo, mas que fizeram com que o aumento decretado pela Prefeitura em janeiro de 2018 só entrasse em vigor no mês seguinte.

O assunto é complexo. De um lado, a população reclama, com razão. Com o aumento da informalidade no País, milhares de pessoas não têm acesso ao vale-transporte, e o peso da condução é significativo em seus orçamentos: uma pessoa que realizar duas viagens diárias gastará, em 22 dias úteis do mês, R$ 204,60, quase 20% do salário mínimo(R$1.039,00).

As empresas alegam que os custos de operação do sistema têm subido mais do que a inflação. No cálculo do reajuste atual em Santos, a Prefeitura informou que houve queda de 8% no número de passageiros transportados em 2019, fato que reduz a receita da empresa concessionária sem que seus custos sejam diminuídos na mesma proporção.

mobilidade urbana é um dos mais sérios problemas das regiões metropolitanas. Há questões que envolvem a oferta do transporte e sua qualidade, mas também o preço das passagens deve ser considerado. Os sistemas são operados hoje pela iniciativa privada, e isso é necessário: a história mostra que a estatização, com companhias públicas, revelou-se ineficaz: a frota era insuficiente, com déficits crescentes e serviços de péssima qualidade.

É fato que houve melhoria generalizada.

transporte público ainda tem falhas, mas o padrão é mais elevado. Mas é preciso admitir que não há concorrência efetiva: são poucas as empresas que atuam no setor, que acabam por dividir regionalmente os serviços. Isso é bem diferente de outras concessões, como as de rodovias, nas quais a disputa resulta acirrada, com oferta de tarifas de pedágio reduzidas.

O subsídio público ao transporte coletivo é difícil, diante da precária situação financeira das prefeituras. Mas é preciso buscar soluções: é bom lembrar que, em 2013, foi o reajuste nas tarifas de ônibus e metrô em São Paulo que desencadeou grandes protestos que se multiplicaram pelo País.O desafio está em tornar mais transparente o processo de aumento das passagens, e buscar formas efetivas de reduzir os percentuais de aumento, que penalizam duramente os mais pobres.

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