Projeto que garante R$ 4 bi ao transporte público pode ser votado nesta quarta-feira

Depois de ter sido retirada do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 938/20, a inclusão de auxílio da União de até R$ 4 bilhões para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios será apresentada como Projeto de Lei. A previsão é de que seja votado em regime de urgência nesta quarta-feira.

O relator deputado Hildo Rocha, do MDB-MA, que havia incluído o auxílio aos sistemas de transporte no texto da medida provisória, optou por separá-lo, o que permitiu a aprovação da MP 938 no Plenário da Câmara.

O acordo entre as lideranças foi votar o auxílio ao transporte de municípios e estados nesta quarta-feira, 29 de julho, com uma nova discussão sobre o tema.

Logo após a decisão, o deputado Elias Vaz, do PSB-GO, apresentou o Projeto de Lei 3909/2020 que institui o Programa Emergencial Transporte Coletivo, “visando resguardar o exercício do transporte público urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020″.

O Programa consiste na aquisição de créditos eletrônicos de viagens perante as entidades e empresas, públicas e privadas, responsáveis pela comercialização desses créditos nos diversos sistemas de transportes públicos coletivos e na utilização dos meios existentes para distribuição dos créditos aos beneficiários do Programa.

Cada crédito eletrônico de passagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada município, região metropolitana ou aglomeração urbana. Os créditos de viagem serão adquiridos por Estados, Distrito Federal e Municípios, com recursos repassados pelo Governo Federal, e serão destinados preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais federais e/ou municipais existentes.

Para sustentar o Programa, o Governo Federal repassará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios até R$ 4 bilhões, mediante condições estabelecidas em termo de adesão firmado por estes entes com a União. Os recursos serão disponibilizados a todas as capitais de Estado, ao Distrito Federal e aos Municípios com população superior a 300 mil habitantes, ou integrantes de Região Metropolitana com mesmo contingente habitacional. A distribuição será proporcional à população de cada um dos entes federativos indicados. A repartição do recurso por estado será de 30% para o governo estadual e 70% do valor para os municípios.

Segundo o Projeto de Lei, os recursos poderão ser usados para: aquisição de bens essenciais, “desde que o ativo adquirido passe a integrar relação de bens reversíveis e essenciais à prestação do serviço de transporte público coletivo“; para reforçar a frota necessária para atender a demanda necessária durante a pandemia; para pagamento de salário de colaboradores em atraso; para pagamento direto de valores para reequilíbrio de contratos; para a contratação de pr

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