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Projeto destina parte de recursos da Cide para transporte coletivo

Projeto destina parte de recursos da Cide para transporte coletivo A Comissão de Infraestrutura (CI) fará a primeira reunião do ano hoje. Um dos 11 projetos na pauta de votação do colegiado é o PLS 11/2013, que exige que o governo federal invista ao menos 5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados.
O texto a ser votado é o substitutivo do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), ao projeto original, do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues. O substitutivo dispensa estados e municípios de cumprir a cota mínima, tornando-a obrigatória apenas para a União. A justificativa é de que a União tem retido a totalidade dos recursos da Cide, destinando-a à formação de superavit primário, sem passar aos demais entes da Federação a parte que lhes cabe. Se o texto for aprovado, será submetido a turno suplementar de votação.

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