Prestes a lançar licitação de ônibus, prefeitura reorganiza Secretaria de Mobilidade e Transportes

Assessoria jurídica auxiliará análise de edital e a assessoria técnica no acompanhamento de votações da Câmara

ADAMO BAZANI

Os últimos aditivos contratuais possíveis com as empresas de ônibus das linhas estruturais já foram assinados pela prefeitura de São Paulo, assim como prorrogadas as contratações emergenciais das empresas do subsistema local que surgiram a partir das cooperativas.

A licitação de transportes na cidade de São Paulo, que deveria ficar pronta em 2013, mas após manifestações contra as tarifas naquele ano e entraves do Tribunal de Contas do Município aos editais apresentados em 2015, precisa ser finalizada pelo menos até o início do ano que vem.

A prefeitura corre, portanto, contra o tempo para apresentar as minutas de edital.

Entretanto, existem ainda algumas questões a serem solucionadas, como a definição, pela Câmara Municipal, das alterações  do atrigo da Lei de Mudanças Climáticas que vai prever um novo cronograma para substituição de ônibus poluentes por modelos que produzam menos emissões. Também há detalhes jurídicos a serem acertados.

Diante disso, o prefeito João Doria assinou o Decreto 57867, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

As mudanças, boa parte técnicas e de denominação, não foram feitas apenas para licitação do sistema de ônibus, mas o certame também será contemplado pela nova estrutura, que prevê de forma mais clara a atuação da assessoria jurídica na elaboração e análise de editais.

Das Unidades de Assistência Direta ao Secretário

Art. 8º A Assessoria Jurídica tem as seguintes atribuições:

(…)

III – analisar minutas de contratos, acordos, convênios ou ajustes e aprovar minutas de editais de licitações;

Já caberá a assessoria técnica acompanhar mais de perto as votações na Câmara Municipal sobre assuntos relacionados aos transportes, como a alteração da Lei de Mudanças Climáticas e as concessões dos terminais de ônibus e do Bilhete Único à iniciativa privada.

Art. 9º A Assessoria Técnica, no âmbito da SMT, tem as seguintes atribuições:

(…)

IX – acompanhar a tramitação dos projetos de lei nas esferas legislativas;

X – apoiar o Secretário em seu relacionamento com os Poderes Legislativo e Executivo;

No final do mês passado, o secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, disse ao Diário do Transporte, que a intenção da prefeitura é lançar a licitação do sistema de ônibus da cidade após a definição da meta de implantação de coletivos menos poluentes.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/30/edital-de-licitacao-dos-transportes-de-sp-so-saira-apos-alteracao-na-lei-de-mudancas-climaticas-afirma-avelleda/

O decreto assinado ontem deixa clara a atribuição da Divisão de Inspeção e Fiscalização – DIF quanto às novas tecnologias para a cidade nos veículos e garagens

Art. 12. A Divisão de Inspeção e Fiscalização – DIF tem as seguintes atribuições: I – implantar normas e procedimentos referentes à fiscalização dos veículos, seus condutores e prestadores de transporte público diferenciado; II – elaborar estudos de novas tecnologias de veículos e equipamentos; III – efetuar fiscalização dos veículos das modalidades transporte diferenciado; IV – auditar e fiscalizar a infraestrutura das garagens da modalidade transporte diferenciado

A secretaria, de acordo com o decreto, também possui um comitê de ônibus fretados.

O decreto entrou em vigor nesta quarta-feira, 13 de setembro.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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