Prefeitura da Porto Alegre quer isenção na tarifa de ônibus

Entre as propostas para a área social do pacote que o prefeito Nelson Marchezan vai protocolar na Câmara de Vereadores nos próximos dias, está um projeto que prevê a isenção do pagamento de passagens no transporte coletivo por pessoas em situação de vulnerabilidade. A ideia da prefeitura é entregar um cartão TRI com créditos disponíveis para todos os beneficiados.

O auxílio será destinado a inscritos no Cadastro Único do governo federal, e a concessão passará pela análise das equipes da área social da prefeitura. De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Christian Lemos, a proposta surgiu durante as discussões sobre a proibição do uso de vale-transporte na pandemia, mas a prefeitura não descarta tornar o benefício permanente. O objetivo, segundo ele, é criar uma ferramenta para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam se deslocar para acessar necessidades básicas. – O quantitativo de pessoas que vão receber e os critérios objetivos ainda estão em análise, mas, se funcionar, nada melhor do que deixar esse legado – salienta Lemos.

Também serão enviados ao Legislativo projetos que preveem o repasse de recursos para famílias com crianças entre zero e dois anos, que servirá como alternativa à compra de vagas em escolas de educação infantil, e a mudança na legislação local do programa Minha Casa Minha Vida para estimular parcerias com a iniciativa privada na construção de habitações, na urbanização e na regularização fundiária.

Para encaminhar os três projetos, a prefeitura aguarda resposta a uma consulta feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já que a criação de benefícios é vedada em anos eleitorais, com exceção de casos em que há situação de calamidade pública – como no caso da pandemia.

 

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