Paes sanciona lei que proíbe Uber no Rio

Uma lei sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, proíbe uso de aplicativos de transporte individual, como o Uber.

A medida prevê penalidades para quem for flagrado trabalhando com os apps. Além disso, “proíbe contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso desse tipo de transporte sem a devida autorização, permissão da prefeitura, devendo ser aplicado ao responsável o pagamento de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor”.

No entanto, o Uber possui uma liminar em seu favor desde abril desse ano que permite seu funcionamento.

A lei foi proposta pela vereadora Vera Lins, do PP, que comemorou a sanção e agora quer barrar a liminar da Justiça.

Renato Lobo, técnico em Transportes Sobre Pneus e Trânsito Urbano

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