Nova polêmica envolve o ICMS

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, ontem, mudanças na tributação dos combustíveis. Ele disse que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência dos estados, deve ser cobrado sobre o preço da refinaria e não da bomba de combustível. No mês passado, o presidente levantou polêmica e provocou reação dos governadores, defendendo que eles reduzissem o ICMS sobre os combustíveis, como medida para que seu governo zerasse os impostos federais incidentes na gasolina e diesel. “Eu zero federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora”, afirmou.

Agora, o tema volta ao discurso de Bolsonaro. “Pela quinta vez no ano baixamos o preço do combustível. Na última, foi 5% na refinaria. E quanto baixou na bomba? Zero. Esse é o Brasil. E, quando eu falo de quem é a responsabilidade, o pessoal faz listinha, assinam 15,20 personalidades para darem pancada em mim. Eu estou atingindo o governador? Não estou atingindo. Estou mostrando a realidade”, afirmou Bolsonaro, em vídeo que foi gravado ao lado do piloto Emerson Fittipaldi em uma churrascaria de Miami, onde o presidente cumpre agenda oficial até amanhã.

O vídeo foi compartilhado nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que acompanha a viagem do pai aos Estados Unidos. Bolsonaro aproveitou a deixa para voltar a defender mudanças na tributação dos combustíveis. Contudo, desta vez, não sugeriu o fim dos impostos que incidem sobre o produto, como fez no mês passado, deflagrando uma crise com os governadores brasileiros.

A proposta de Bolsonaro de zerar os tributos dos combustíveis foi mal recebida pelos governadores porque reduziria em cerca de 20% a arrecadação do ICMS. O tributo é a principal fonte de receita de muitos estados brasileiros. E ainda custaria mais de R$ 20 bilhões por ano à União.

Por isso, desta vez, o presidente limitou-se a defender que o ICMS seja cobrado sobre o preço da refinaria e não sobre o preço das bombas de combustíveis, que é mais elevado. É uma medida que reduziria a carga tributária da gasolina e do diesel e afetaria apenas a arrecadação dos estados, já que o ICMS é de competência estadual.

“Eu quero, se depender de mim, que o ICMS incida na origem, no preço do combustível na refinaria. Agora, vão conhecer a verdade. Quem paga a conta é na ponta da linha. Não é apenas o consumidor. É o cara que compra algo mais caro porque o frete ficou mais caro, o pedágio”, reclamou Bolsonaro.

Em fevereiro, 23 governadores pediram ao presidente que abra mão de receitas de impostos federais como PIS, Cofins e Cide recolhidos sobre a venda de combustíveis. A carta teve o apoio de governadores de Minas Gerais, Romeu Zema; de São Paulo, João Do-ria; e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. No documento, eles defenderam que a redução dos preços pagos pelo consumidor seja discutida com base em pareceres técnicos e em fóruns institucionais.

Eles pediram também a Bolsonaro que a sugestão dele seja debatida no âmbito da reforma tributária. Contudo, depois de promessas, no fim do mês passado, venceu o prazo que o Ministério da Economia havia divulgado para apresentar a proposta da reforma à Câmara dos Deputados, enquanto o Congresso mantém a discussão sobre mudança na legislação tributária, por meio de um grupo de trabalho criado em outubro do ano passado para tratar de medidas destinadas ao aperfeiçoamento da reforma tributária.

PACTO FEDERATIVO Ao comentar ontem as dificuldades do governo Bolsonaro na economia, o economista Eduardo Giannetti apontou a falta das reformas tributária e administrativa. “Está faltando essa agenda de reforma administrativa, tributária, de marco regulatório adequado para investimento em infraestrutura e de um governo que tranquilize, em vez de hostilizar”, afirmou.

Uma bom plano de alteração no sistema tributário, para o economista, vai contribuir para melhorar o desempenho da economia. Eduardo Giannetti destacou também a importância de um pacto federativo. “Temos de descentralizaras decisões em relação ao uso de recursos públicos no Brasil. Essa é uma boa agenda que a equipe econômica do governo Bolsonaro tem, mas não está acontecendo. O governo tem de apresentar propostas, apresentar um cronograma de encaminhamento da reforma administrativa, definir uma agenda exequível de iniciativas. Isso não está acontecendo”, disse. Por fim, o economista lembrou que o aumento da imprevisibilidade torna mais difícil o processo decisório e afeta investimentos para o Brasil.

Fonte: ESTADO DE MINAS – MG

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