Meta fiscal difícil de cumprir

BRASÍLIA- A necessidade de cortar R$ 42,1 bilhões em despesas para fechar as contas de 2017 levou parte do governo a avaliar que a fixação da meta fiscal num déficit primário de R$ 139 bilhões foi ousada demais. Integrantes da equipe econômica e do Palácio do Planalto ouvidos pelo GLOBO afirmaram que o preço a se pagar para garantir esse resultado será alto, pois pode comprometer investimentos públicos, atrasar pagamentos, além de criar o risco de o governo ter de fazer novos aumentos de impostos.

Já se sabe que haverá impacto nos investimentos. Do total de cortes, R$ 10,5 bilhões virão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que representa quase 30% do orçamento do programa.

A meta fiscal para 2017, de um déficit primário de R$ 139 bilhões, representa um esforço fiscal significativo em relação à fixada para 2016, de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Como a economia tem reagido mais lentamente do que o esperado, o comportamento das receitas piorou. Tanto que o governo identificou um rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento. Para fazer um déficit de R$ 139 bilhões, ainda é preciso apertar muito o cinto.

– Vamos penar (para fazer a meta). O corte de R$ 42,1 bilhões é muito forte – disse um técnico da área econômica.

Mesmo assim, é unânime a avaliação de que o resultado será entregue. Para o governo, pior do que segurar despesas num patamar próximo de paralisar a máquina pública seria não realizar o resultado prometido. Ontem, tanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quanto a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, mostraram o compromisso com a meta.

– Não temos nenhuma visão de que seja necessário rever (a meta). Tudo está sendo feito com muita segurança e tranquilidade, de maneira que o resultado primário de 2017 fique exatamente de acordo com a meta – disse Meirelles.

Ana Paula afirmou que a meta de 2017 é necessária para sinalizar aos investidores que o Brasil está em recuperação.

– O Brasil tem pressa. O país precisa recuperar a confiança, porque isso sim é que vai ativar investimentos. Acreditamos que a reativação vai ser importante e ajudar no cumprimento das próximas metas e orçamentos. Isso vai melhorar a condição das famílias e empresas. É a meta necessária – disse, completando: – O contingenciamento é duro, de fato. Mas por trás disso, além do esforço de tentar mitigá-lo, tem um esforço de gestão que será voltado à organização das estruturas de governo a essa nova estrutura de gasto.

A avaliação no Palácio do Planalto, no entanto, é que o déficit primário de 2017 deveria ter ficado próximo a R$ 170 bilhões, como chegou a ser discutido no ano passado, nas semanas que antecederam o anúncio dos R$ 139 bilhões. Naqueles dias, a equipe econômica e a área política do governo tiveram posições fortemente antagônicas. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendiam meta menos ousada, argumentando que seria melhor cumpri-la e até reduzi-la com o tempo, a precisar elevá-la. A equipe econômica preferiu bancar uma meta arrojada, ganhando o aval do presidente Michel Temer.

– O número deveria ter ficado em R$ 170 bilhões. Houve esse debate lá atrás, mas prevaleceram os R$ 139 bilhões. Agora, o valor é este e temos que atingi-lo – disse uma fonte do Palácio.

Ao mesmo tempo que cumprir a meta é questão de honra para o governo, Temer pediu à equipe econômica que só aumentasse impostos neste momento se fosse realmente necessário. O fim da Desoneração da folha de pagamento da maioria das empresas e o fim da isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações das cooperativas – combinados com o contingenciamento – foram duas formas encontradas de impedir, agora, um aumento de alíquotas. No entanto, o tamanho do corte não elimina mais à frente uma elevação efetiva de impostos para conseguir cumprir a meta.

Os defensores de um déficit de R$ 139 bilhões afirmam que o governo tem instrumentos para assegurar o resultado sem aumentar a carga tributária. Eles afirmam que o corte de R$ 42,1 bilhões pode ser revisto em breve, pois o ingresso de R$ 8,6 bilhões de precatórios nos cofres públicos é certo. Os recursos só não entraram na projeção de receitas por uma questão dos procedimentos da Justiça e por um cuidado do governo para não desrespeitar orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). Espera-se também que haja reforço nos cofres públicos com a decisão da Justiça de permitir que parentes de políticos ingressem no programa de repatriação e com o programa de concessões.

– Com precatórios, o contingenciamento já tem condições de cair para algo próximo de R$ 34 bilhões. Já com repatriação e concessões, o valor poderia ficar próximo de R$ 20 bilhões, algo mais próximo da normalidade. O que existe agora (em relação ao corte de R$ 42,1 bilhões) são reações precipitadas. Isso vai melhorar nas próximas avaliações de receitas e despesas – disse um integrante da Fazenda. MAIOR DÉFICIT EM 21 ANOS Após ter registrado um superávit em janeiro, as contas públicas voltaram ao vermelho. O governo central (composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) teve déficit de R$ 26,3 bilhões em fevereiro, o pior desempenho em 21 anos, desde o início da série histórica, em 1997. O rombo de fevereiro é 0,3% maior do que do ano passado, quando o déficit fora de R$ 25 bilhões. No bimestre, o déficit acumulado é de R$ 7,22 bilhões, menor do que o de 2016, de R$ 10,16 bilhões.

O buraco da Previdência Social somou R$ 13,5 bilhões, alta de 26% em relação a fevereiro de 2016, respondendo por metade do rombo do mês passado. No ano, o buraco é de R$ 26,9 bilhões, quase 37% acima do registrado no ano passado. A previsão é que haja um rombo de R$ 190 bilhões nessa rubrica e aproveitou para lembrar a importância da reforma da Previdência.

– Se nada fizermos, o gasto público com regime previdenciário ultrapassará os 20% do PIB em 2060 – disse Ana Paula. Colaboraram Geralda Doca e Bárbara Nascimento

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