Juíza Condena Prefeitura a Pagar R$ 11,3 Mi Por Defasagem na Tarifa de Ônibus

Sentença considera que o valor seria a diferença entre o preço cobrado e o que seria correto.

 

A juíza Lígia Donati Cajon julgou procedente ação movida pela concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano de Catanduva para reconhecer a defasagem no valor das passagens e condenar a Prefeitura a pagar R$ 11.347.767,65 à empresa.

O valor seria a diferença entre a tarifa cobrada e o valor que deveria ter sido autorizado pelo Município a cada ano. O montante devido, entretanto, deve aumentar já que a soma considera o período até julho de 2014. Cabe recursos.

Na decisão da última semana, baseada em perícia, a magistrada entendeu que a empresa teria razão na reclamação por falta de reajustes em diversos anos. “Em resposta ao quesito 1 o Perito refuta a alegação do requerido que as tarifas teriam sido reajustadas de modo correto, dando correto cumprimento ao contrato administrativo. Verifica-se que os reajustes ocorreram em periodicidade irregular, porquanto terem se dado em 03/2006, 11/2008, 01/2010, 01/2011, 01/2012 e 08/2015, fato que por si só já demonstra períodos de defasagem nos valores da tarifa”, relata na sentença.

Pelas contas apresentadas pelo perito e citadas na fundamentação pela juíza, o valor da tarifa em 2014 deveria ser próximo ao valor cobrado hoje. “No quesito 2, o Expert, atendendo aos parâmetros do item 3.1 do contrato, isto é, aplicando a tabela do Ministério dos Transportes – GEIPOT, informa os corretos valores das tarifas ano a ano. Neste exercício, apura tarifas nos valores de R$ 2,86 para 2009, R$ 2,86 para 2010, R$ 2,87 para 2011, R$ 3,16 para 2012, R$ 3,82 para 2013 e R$ 3,55 para 2014”, aponta.

O suposto histórico de defasagem no valor da tarifa por passageiro, segundo a sentença, seria de: R$ 0,86 para 2009; R$ 0,76 para 2010; R$ 0,57 para 2011; R$ 0,66 para 2012; R$ 1,32 para 2013 e R$ 1,05 para 2014.

“Desse modo, razão assiste à autora no que se refere à sua tese de defasagem do valor da tarifa praticada, visto que, a título de exemplo, na data da propositura dessa ação (2014) o valor da tarifa era de R$ 2,50 enquanto que o valor correto seria de R$ 3,55. Evidente que este período de defasagem implicou em diferenças não pagas, ocasionando débito”, concluiu a juíza.

Ao valor da condenação, de acordo com a decisão, deve ser somados juros e correção monetária. Questionada, a Prefeitura afirmou que pretende recorrer da decisão. “A Secretaria de Negócios Jurídicos afirmou que vai recorrer da decisão”, respondeu a assessoria de comunicação da Prefeitura.

 

Nathália Silva

Da Reportagem Local

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