Jacareí quer subsidiar o transporte público em R$ 7,7 milhões por ano

A Prefeitura de Jacareí quer conceder subsídio de R$ 7,7 milhões por ano para empresa que opera transporte público na cidade. Além da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a JTU, a administração pretende custear passagens com gratuidade e desconto. O prefeito Izaias Santana (PSDB) justifica que a medida visa minimizar o impacto na tarifa para o usuário comum.

O projeto do Executivo que prevê o pacote de medidas foi aprovado pela Câmara na última semana e depende da sanção do prefeito para passar a valer.

A medida aprovada visa custear os 50% de desconto da passagem dos estudantes e o valor integral da gratuidade dos idosos.

No relatório entregue à Câmara, a previsão é de que a gestão pague R$ 6,5 milhões ao ano à JTU. Os valores sairiam dos caixas da Secretaria de Assistência Social e Educação.

Além disso, no projeto está previsto a isenção do ISSQN, o que representa R$ 1,2 milhão por ano.

Estamos pegando dinheiro do orçamento e repassando para um serviço que é essencial, que é o transporte coletivo, para que o usuário comum não pague sozinho o preço do serviço , justificou o prefeito.

A administração alega que a medida visa sanar um desequilíbrio financeiro no contrato. Para a prefeitura, os R$ 4,20 cobrados como tarifa atualmente, não estariam absorvendo o desconto dos estudantes e a gratuidade dos idosos, deficientes e acompanhantes.

Para cobrir o custo, a passagem teria que ser de R$ 5,97, segundo o projeto. Alegando evitar uma alta, a prefeitura propôs subsídio à empresa, reembolsando o valor dos descontos.

O estudo fornecido pela gestão à Câmara apontou uma projeção, com base no volume de passageiros de 2019, de custo de R$ 6,5 milhões com a medida. Segundo o balanço, são 925 mil viagens com gratuidade e 793 mil com desconto para estudante ao ano.

O que vai acontecer na prática é que ao invés de ser repassado para tarifa vai ser custeado pelo tesouro , explicou Izaias Santana.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara na última quinta-feira (12), porém com emendas. Uma delas excluiu uma das contrapartidas que a prefeitura impunha para a reposição da passagem da gratuidade, que limitava em duas o volume diário de passagens para o usuário com o benefício.

Em São José, as empresas protocolaram na prefeitura um pedido de reajuste na tarifa. O teto pedido por uma das empresas chega a R$ 6,22, o que elevaria a passagem em 48%, caso aprovado.

Atualmente, a tarifa custa R$ 4,20 para o usuário comum. Empresas pagam tarifa diferenciada, de R$ 4,84 nos vale-transportes.

Em nota, as três empresas justificam o pedido de aumento alegando prejuízos na operação do serviço na cidade e que os novos valores buscam equilíbrio financeiro do contrato.

A prefeitura informou que vai analisar os aspectos contratuais e custos para aplicar o reajuste. Não há prazo para que o novo valor seja anunciado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *