Doria e Alckmin lançam edital para concessão do Bilhete Único

Prefeito afirma que dinheiro não será usado para custeio do sistema, nem será investido exclusivamente em transporte. Edital também contempla bilhetes de papel com tarja magnética do Metrô (tecnologia Edmonson)

ADAMO BAZANI e ALEXANDRE PELEGI

Foi publicado nesta terça-feira, 29, o edital do chamamento público para a prefeitura receber os estudos para conceder a operação e gestão do Bilhete Único à iniciativa privada. O lançamento foi feito nesta segunda-feira (dia 29), pelo Governador Geraldo Alkmin e o prefeito João Doria.

Com 14,4 milhões de cartões ativos, e 13,6 milhões de viagens de ônibus, trem e metrô por dia, o sistema de bilhetagem eletrônica movimenta cerca de R$ 7,3 bilhões por ano.

O edital de chamamento público é um instrumento legal usado para receber estudos da iniciativa privada de potenciais receitas acessórias ao Bilhete Único.

De acordo com o documento, as interessadas terão de apresentar soluções para que a bilhetagem ofereça aos passageiros aplicativos de recarga e mais postos de recarga dos créditos. O Bilhete Único também deverá se transformar em cartão de crédito e débito bancário.

Todas estas novas funcionalidades devem gerar receitas extras para o sistema de transportes:

  1. Publicidade e prestação de outros serviços complementares, tais como:

(i) credenciamento de pontos de venda e recarga de créditos, respeitada a necessidade de capilaridade e proibição de exclusividade previstas nos anexos;

(ii) desenvolvimento e comercialização de aplicativos para smartphones e/ou plataformas em web; e

(iii) publicidade nos equipamentos e ativos que fazem parte do escopo do Projeto de Parceria, conforme listados no Anexo II;

  1. Exploração comercial do smart card, aderindo a ele outras funcionalidades como:

(i) cartão de crédito e/ou débito; e

(ii) porta moedas,

ou seja, serviços que o futuro concessionário poderá agregar ao cartão e cobrar à parte do usuário, como um cartão de débito, por exemplo.

O edital contempla a exploração comercial dos dados gerados pela bilhetagem eletrônica – SUAC (Sistema Único de Arrecadação Centralizada), mas impõe limites para que as informações pessoais dos passageiros sejam mantidas em sigilo:

  1. Exploração comercial das informações geradas pelo SUAC, respeitada a privacidade dos usuários, a legislação aplicável e garantindo opção anônima de acesso ao Sistema de Transporte.

O projeto de concessão de bilhetagem, que envolve Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo, também deve contemplar os bilhetes de papel com tarja magnética do Metrô (tecnologia Edmonson):

1.2. A gestão, operação e manutenção do SUAC serão objeto de Projeto de Parceria que, com o objetivo de promover a modernização, economicidade e maior eficiência na gestão, operação, planejamento, regulação e fiscalização do serviço prestado, bem como a obtenção de novas receitas, compreende:

  1. O sistema de bilhetagem eletrônica (“SBE”), descrito no item 1.3;
  2. O sistema do bilhete magnético padrão Edmonson, para acesso ao sistema de trilhos operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (“Metrô”) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (“CPTM”); e
  3. Os novos sistemas de bilhetagem que venham a ser incorporados, no futuro, ao escopo de atividades do Projeto de Parceria.

DORIA AFIRMA QUE DINHEIRO DA CONCESSÃO DO BU NÃO SERÁ USADO NO CUSTEIO DE SISTEMA DE TRANSPORTES, AO CONTRÁRIO DO QUE PREGAM VEREADORES DA BASE ALIADA:

O dinheiro arrecadado pela Prefeitura com a concessão do Bilhete Único não terá destino “carimbado”, garantiu o prefeito João Doria. Isso significa que os recursos advindos da concessão não serão usados para subsidiar as passagens de ônibus da capital, proposta defendida por alguns vereadores da base aliada, dentre os quais o próprio presidente da Câmara, Milton Leite.

O presidente da Câmara afirmou a um mês que os vereadores vão alterar o projeto visando exigir que toda a receita da concessão da bilhetagem seja dirigida exclusivamente para subsidiar o sistema de ônibus. O gasto com subsídios do sistema este ano deve atingir R$ 3 bilhões.

Na ocasião Milton Leite afirmou: “Como vamos tirar dinheiro do transporte público para gastar com outra natureza quando nós temos um rombo de R$ 3 bilhões? É inaceitável“.

Doria e Alckmin fizeram questão de ressaltar a economia que prefeitura e estado terão com a concessão do sistema de bilhetagem eletrônica: a cidade deve economizar R$ 107 milhões com manutenção por ano e o Estado, R$ 53 milhões.

Adamo Bazani e Alexandre Pelegi – jornalistas especializados em transporte

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