Diadema perde prazo para projeto e fica sem verba para mobilidade

projetosdemobilidadeSem previsão de implantação e ainda atrasado, o governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), não cumpriu com o prazo, expirado em 12 de abril, para colocar em vigor o Plano Diretor de Mobilidade urbana, conforme exigência da lei federal 12.587/2012. Dessa forma, o município está impedido de fazer novos convênios com o Ministério das Cidades para obtenção de recursos da União destinados a obras a fim de melhorar a infraestrutura viária.
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2012, o Plano Nacional de Mobilidade urbana entrou em vigor em abril do mesmo ano, dando prazo de três anos para os municípios, com mais de 20 mil habitantes, adequarem-se às diretrizes da nova legislação. As normas estabelecem políticas públicas que favoreçam o pedestre e veículos não motorizados, além de assegurar a integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos de Transporte Público e privado nas cidades.

Em nota, a Secretaria de Transportes de Diadema informou que possui estudos no sentido de viabilizar o Plano de Mobilidade urbana e que, junto ao Consórcio Intermunicipal, analisa a  possível adequação do conjunto de regras nos sete municípios do ABCD. Apesar disso, não há prazo para encaminhamento do projeto ao Legislativo. Fora os convênios que foram viabilizados via entidade regional, o governo não encaminhou nenhuma nova proposta ao Ministério das Cidades.

De acordo com o Plano Nacional de Mobilidade urbana, os municípios que não estiverem adequados dentro do prazo ficam impedidos de obter recursos federais para contratação de novas operações. Mesmo assim, o Ministério das Cidades assegurou  que contratos e projetos para infraestrutura viária já em andamento não serão interrompidos.

O vereador oposicionista Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), aprovou na semana passada requerimentos questionando as razões do atraso da elaboração do  Plano Diretor de Mobilidade urbana. “Eu alertei a Administração da necessidade de enviar em um prazo certo. A Mobilidade urbana é uma pauta importante e quero que venha o mais breve possível essa adequação, que infelizmente o prefeito, por um descuido, deixou de enviar num prazo certo”, disse.

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