CNT entra na justiça contra Uber e 99 por concorrência desleal

A Confederação Nacional de Transportes (CNT) entrou na Justiça contra os aplicativos de transporte Uber e 99 devido ao serviço de corridas compartilhadas. Segundo a entidade, o serviço compete de forma desleal com os serviços de transporte público vigente nas cidades. O juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon negou o pedido. A CNT recorreu em agosto, mas teve o pedido negado novamente.

A CNT entrou com ação coletiva na 4ª Vara Cível de Curitiba contra os serviços Uber Juntos e 99 compartilha, nos quais o usuário divide a sua corrida com outras pessoas. No processo, a confederação alega que os serviços fogem do princípio de viagem compartilhada e se assemelham ao transporte coletivo ao determinar local de embarque e preço fixo da viagem. “Assevera que esse serviço é diverso do modelo de caronas compartilhadas até então praticadas pelas rés, o chamado “Uber Pool”, uma vez que a viagem não é mais definida pelo usuário, mas sim pela plataforma eletrônica, não podendo assim o usuário definir os locais de embarque/desembarque”, diz a ação.

Além disso, a CNT apontou que esses serviços não são oferecidos em locais com carência de transporte coletivo, e sim nas áreas centrais. Estariam competindo com o serviço público municipal, mas sem cumprir obrigações jurídicas como oferecimento de gratuidades e benefícios tarifários “de modo que se trataria de um caso de concorrência desleal, cujos efeitos poderão inviabilizar a manutenção do serviço público de transporte coletivo”. A confederação entrou com um pedido de tutela antecipada de urgência, alegando que as empresas de transporte coletivo corriam o risco de não conseguir “manter o cumprimento dos contratos de concessão”.

O juiz José Eduardo de Mello Leitão Salmon afirmou que “não restou demonstrado pela autora, neste momento processual, que o serviço prestado pelas requeridas possa acarretar, num curto prazo, em prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao transporte público coletivo, devendo tais alegações ser demonstradas nos autos no curso do processo”.

Com informações do Uol Notícias

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