Cidades do Interior ignoram Planos de Mobilidade Urbana

ignoram mobilidadePrestes a vencer o prazo determinado pela Lei N° 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional deMobilidade urbana, no qual os municípios acima de 20 mil habitantes ficam obrigados a instituir, até abril deste ano, Planos Municipais de Mobilidade urbana, a maioria das cidades cearenses sequer iniciou discussões que possam resultar na construção da legislação exigida.
Entre os principais pontos estabelecidos pela Lei, a acessibilidade universal e a equidade no acesso do cidadão ao Transporte Público coletivo são ações fundamentais a serem efetivadas pelos municípios.
A legislação estabelece, ainda, de maneira detalhada, a classificação de todos os sistemas de transportes, bem como apresenta os dispositivos que criam a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da Mobilidade urbana e que interagem com as políticas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo nas esferas federal, estadual e municipal.
Conforme a lei, os municípios que não tenham elaborado o Plano na data de sua promulgação contarão com o prazo máximo de três anos de sua vigência para fazê-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos federais destinados à Mobilidade urbana até que atendam à exigência da Política Nacional de Mobilidade urbana.
O Ceará possui 92 municípios com índice populacional acima de 20 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Deste total, cerca de 90% ainda não elaboraram seus Planos Municipais deMobilidade urbana.
Não é que falte interesse ou responsabilidade das gestões municipais para que os planos sejam elaborados. A questão é mesmo financeira. Há uma série de legislações em tramitação que obrigam os municípios a se adequarem sem que, para tanto, haja recursos disponíveis para elaboração de planos e efetivação de ações , avaliou o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Evanildo Simão, que também integrou a diretoria executiva da Associação Brasileira de Municípios (ABM).
Prefeito do Município de Mauriti, ele avalia que os municípios, mesmo sem a elaboração do Plano de Mobilidade urbana, conseguiram avançar na questão nos últimos anos. Houve avanços significativos, embora tenhamos a necessidade da adequação ao que a Lei Nº 12.587 estabelece. O número de municípios que hoje atuam na fiscalização do trânsito é infinitamente superior se comparada à situação há cerca de vinte anos , afirmou.
Conforme levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), até dezembro do ano passado, o Ceará contava com uma frota de 1.627.558 veículos. Deste total, cerca de 1.593.402 circulam pelos 90 municípios que possuem mais de 20 mil habitantes e que, até o próximo mês, precisam estar adequados ao Plano Nacional de Mobilidade urbana.
A frota de veículos nos municípios do Interior tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Esse crescimento acarreta situações de conflito ao que estabelece a lei da mobilidade. Há, no entanto, mecanismos que podem ser utilizados para diminuir o problema e estabelecer novas formas de deslocamento, como a construção de ciclovias ou ciclofaixas, não apenas nos municípios, mas, também, em rodovias estaduais que interliguem cidades próximas , defendeu o vice-presidente da Aprece.
Evanildo observou, no entanto, que para tal finalidade, há demanda por recursos. O gargalo de toda a administração é justamente a falta de dinheiro. Não se pode pensar a elaboração de Planos Municipais de Mobilidade ou construção de ciclovias, dentre outros equipamentos, sem que haja recurso para tais finalidades . Conforme ainda Evanildo Simão, a Aprece tem buscado estabelecer parceria com o governo do Estado, no sentido de que os municípios venham a receber aporte financeiro para a elaboração de seus Planos, bem como sejam construídos equipamentos que facilitem o tráfego de veículos e pessoas.
De todas as regiões que formam o Ceará, o Cariri parece ter saído na frente em relação às discussões em torno da questão da Mobilidade urbana.
O tema já foi debatido durante audiência pública realizada pelas câmaras municipais de Crato e Barbalha, além de ter sido pauta de um encontro realizado por vereadores e grupos de ciclistas em Juazeiro do Norte.
Na região, o município de Crato foi o que mais avançou na busca de construir mecanismos que reflitam positivamente na questão. O município já possui, por meio da Lei Municipal Nº 2.844/2013, a criação do Sistema Cicloviário, que prevê a instituição da rede viária para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo, além de locais específicos para estacionamento, bicicletários e paraciclos.
Agora, a cidade se prepara para construir estes equipamentos como forma de se garantir as condições seguras para a prática do ciclismo e do uso da bicicleta como meio de locomoção diária. Há uma exigência legal para que o plano seja efetivado. Inclusive, é neste plano onde estarão relacionados todos os programas, projetos e ações que visam atender a esta demanda da sociedade , disse o secretário adjunto do Meio Ambiente e Controle Urbano de Crato, Hildo Júnior.
Crato
Segundo ele, o Plano Municipal de Mobilidade urbana do Município de Crato deverá ser entregue até o fim deste ano. No entanto, as ações que resultarão na construção das ciclovias, ciclofaixas, estacionamentos, bicicletários e paraciclos, acontecerão de forma paralela à criação do documento.
O governador Camilo Santana anunciou a pretensão do governo de criar um sistema de ciclovias interligando os municípios de Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato, na Região Metropolitana do Cariri.
A autorização para início do projeto na região já teria sido repassada ao Departamento Estadual de Rodovias (DER). O governador Camilo Santana também informou que pretende firmar parcerias com prefeituras da região para viabilizar a implantação de planos diretores cicloviários.
Alguns municípios do Interior cearense já possuem ciclovias ou ciclofaixas, como Iguatu e Farias Brito, por exemplo. No entanto, conforme o Detran, apenas Fortaleza possui sistema cicloviário, com ciclovias, ciclofaixas e bicicletários instalados, estruturado conforme determina a legislação vigente.
Mais informações:
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE)
Telefone (85) 3101-5813
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)
Telefone: (85) 4006-4006
Fonte: Diário do Nordeste

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