Carteirinha digital do estudante será emitida só até domingo

A carteirinha do estudante digital, lançada pelo governo no ano passado, só poderá ser emitida até esse domingo (16) no site do MEC (Ministério da Educação). Isso porque a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro vai caducar sem ser transformada em lei pelo Congresso.

A regra foi publicada em setembro e autorizou o MEC a emitir as carteirinhas, o que antes era permitido apenas às entidades estudantis. O serviço foi batizado de ID Estudantil e passou a ser oferecido pela internet.

O documento que habilita o estudante a usar a meia-entrada fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo foi oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico emitida por entidades estudantis e que custa R$ 35.

Entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes) afirmam que a carteirinha tradicional é mais segura contra fraudes e que o documento foi uma conquista histórica de iniciativa dos estudantes. Dizem ainda que a ação do governo foi retaliação contra as entidades estudantis pelas manifestações de rua contra o governo Bolsonaro, especialmente contra o contingenciamento de recursos para a educação.

A carteirinha digital passou a ser emitida no final de novembro e logo se popularizou. Em dezembro, foram 58 mil documentos, mais que os 18 mil emitidos no mesmo mês em anos anteriores pelas entidades estudantis. Até o início de fevereiro, foram mais de 277 mil carteirinhas.

A ideia, porém, enfrenta resistências. No Congresso, por exemplo, o tema não prosperou. Não foi nem sequer formada a comissão mista de deputados e senadores necessária para começar a transformar uma medida provisória em lei. Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito seguidas críticas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Diversas universidades também não aderiram ao projeto e não enviaram seus bancos de dados com informações sobre os alunos matriculados. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, isso acontece porque as informações são sigilosas e não há clareza de como elas poderão ser usadas. O MEC afirma que elas poderão auxiliar “políticas educacionais”. A Unicamp foi uma das que não participaram, afirmando que já oferece uma identificação estudantil com chip que garante a meia-entrada.

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