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Carta de Brasília: propostas do setor para a crise

Carta de Brasília

Os empresários do setor de transporte público urbano por ônibus, reunidos na sede da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) para avaliar a grave crise pela qual passa o setor e buscar caminhos para superá-la, vêm alertar as autoridades públicas sobre os grandes problemas que colocam em risco a própria continuidade da participação da iniciativa privada na prestação desse serviço público essencial para grande parte da população brasileira.

Desde junho de 2013, quando ecoaram por todo o País as manifestações da sociedade brasileira, mostrando seu descontentamento com a qualidade dos serviços públicos, as redes de transporte coletivo da maioria das grandes cidades brasileiras enfrentam severos desequilíbrios econômicos e um processo contínuo de degradação.

As promessas do governo federal na época, por um Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana, ficaram no discurso e no papel, o que jogou por terra a maioria dos projetos de melhoria de uma infraestrutura urbana que é totalmente inadequada ao transporte coletivo de qualidade.

Os raros projetos de BRT implantados em algumas capitais do País, na euforia da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, estão sendo sucateados, pagando o preço por serem sistemas incompletos, sem uma adequada manutenção e segurança da infraestrutura, em total desrespeito ao dinheiro público e aos passageiros.

Acuados pela revolta social e sem condições financeiras próprias para qualquer resposta à sociedade, os governos municipais e estaduais optaram, com raras exceções, pelo caminho ilegal do descumprimento de contratos e postergação dos reajustes tarifários, que estão sufocando as empresas operadoras de ônibus urbanos, na sua grande maioria, de porte pequeno e médio. O resultado não poderia ser outro: no período de 2014 a 2016, mais de 10% das empresas do setor fecharam as portas.

A grave crise econômica que o País enfrenta desde 2014 piorou ainda mais a situação do setor, seja pela queda de demanda em função do desemprego, seja pelo ressurgimento do transporte ilegal e ainda pelo nascimento do transporte sob demanda por aplicativos, que se aproveita da falta de regras e das imperfeições do próprio mercado. No período de 2014 a 2017, o setor amarga uma perda de 20% da demanda.

A derrocada não é um fato recente. Ao longo das últimas décadas, o transporte público urbano por ônibus vem perdendo qualidade e desempenho como resultado de uma política equivocada do governo federal que incentivou a propriedade e o uso dos automóveis, provocando o crescimento vertiginoso dos congestionamentos urbanos, que penaliza duplamente aquele que usa o transporte coletivo. Além de perder em qualidade pelo aumento dos tempos de viagem, ele paga mais pela queda de produtividade, que pode representar um acréscimo de até 25% no preço das passagens.

Chega! A sociedade brasileira não aceita mais conviver com essa dura realidade. Precisamos de medidas urgentes para garantir a prestação dos serviços com qualidade e a preços acessíveis, assegurando ao mesmo tempo a sobrevivência das empresas e a manutenção de quase 500 mil empregos diretos que o setor gera.

Estas são nossas propostas para recuperação do setor:

• Cumprimento rigoroso dos contratos de concessão ou permissão, respeitando os direitos e deveres das duas partes.

• Financiamento de parte dos custos operacionais do transporte coletivo pelo transporte individual, de forma a reparar seus efeitos negativos para a sociedade.

• Retomada dos investimentos na infraestrutura urbana e priorização do espaço urbano destinados ao transporte coletivo.
• Apropriação clara e transparente dos custos envolvidos na atividade e sua divulgação para toda a sociedade.

• Cobertura dos custos das gratuidades e benefícios tarifários no transporte público por toda a sociedade, por meio dos orçamentos públicos, e não apenas pelos passageiros pagantes.

• Proteção das redes de transporte público coletivo contra a concorrência predatória do transporte ilegal e do transporte sob demanda por aplicativos, bem como contra a insegurança pública que assusta os usuários.

Brasília, março de 2018

Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU

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