Câmara de São Paulo volta a discutir hoje substituição de frota de ônibus a diesel por modelos menos poluentes

Até o momento, trólebus foram única tecnologia que não apresentou problemas técnicos que inviabilizassem operação, desde 1949 na cidade, com modernizações ao longo do tempo. Elétricos a bateria são testados e devem integrar a frota, gás natural fracassou nos anos 1990, mas agora fabricante diz que problemas foram resolvidos. Etanol deu problemas e híbridos do Expresso Tiradentes foram desativados

Existem duas propostas: uma que privilegia biodiesel e outra que segue sugestão da Associação Brasileira de Veículos Elétricos

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de São Paulo volta a discutir nesta quinta-feira, 17 de agosto de 2017, um cronograma para substituição dos atuais ônibus movidos a óleo diesel por modelos com tecnologias alternativas e menos poluentes.

A Lei de Mudanças Climáticas, de 2009, determinava desde aquele ano substituição de 10% da frota anualmente até que, em 2018, nenhum ônibus mais dependesse exclusivamente de óleo diesel para prestar serviços.

Entretanto, em 2017, poucos meses antes da meta final, a cidade de São Paulo tem apenas 1,4% da frota que se enquadraria nas determinações da Lei de Mudanças Climáticas, o percentual caiu desde 2001 quando foi criada a Ecofrota. Dos cerca de 14,7 mil ônibus municipais em São Paulo, 212 veículos são menos poluentes, dos quais 200 trólebus, 10 movidos a etanol e dois elétricos com bateria.

São discutidas basicamente duas propostas: O PL 01-00300/2017, do vereador Milton Leite, que posterga a meta final da Lei de Mudanças Climáticas para 2037 e, num primeiro momento, privilegia o biodiesel. Segundo a proposta, já em 2018, todos os ônibus deverão ser abastecidos com a mistura B 20, ou seja, 20% de biodiesel ao diesel convencional. Já em 2020, todos os ônibus deverão operar com B100 – 100% de biodiesel.

Ainda em 2018, pelo projeto, metade da frota de ônibus em São Paulo já terá de ser de tecnologia Euro 5, com base nas atuais normas de restrição à poluição para veículos a diesel, que entrou em vigor em 2013. A tecnologia anterior, Euro 3, deverá desaparecer em 2021.

O projeto também quer que a partir de 2022, ao menos 10% da frota de ônibus já tenham tecnologia Euro 6, que é mais evoluída que a atual Euro 5. No entanto, este padrão que já é usado na Europa, Estados Unidos e Chile, por exemplo, ainda não está presente na produção de ônibus e caminhões brasileiros. Não há uma data certa sobre o início da fabricação no Brasil.

Já em relação aos ônibus elétricos, a substituição deve começar apenas em 2023 pela proposta de Milton Leite, com a inserção 75 veículos. A intenção é que haja um mínimo de 1500 ônibus elétricos (à bateria ou trólebus) a partir de 2037.

A outra proposta é um substitutivo apresentado pelo vereador Caio Miranda Carneiro ao projeto de lei de Milton Leite.

A proposta quer um cronograma que contemple todas as tecnologias não poluentes ou menos poluentes, disponíveis hoje no mercado, como os ônibus elétricos com baterias, híbridos, trólebus, gás natural, etanol e até mesmo o biodiesel – B 100% (todo o tanque do ônibus sendo abastecido com biodiesel).

O substitutivo vem ao encontro do cronograma apresentado a todos os vereadores pela ABVE – Associação Brasileira de Veículos Elétricos.

Pela proposta, em 2018 e 2019, 20% dos ônibus novos colocados no sistema devem ser de tecnologia alternativa ao óleo diesel. A partir de 2020, este percentual aumenta em 10% até que em 2027, todos os coletivos zero  quilômetro colocados no sistema não dependam apenas do diesel.

 PROJETO DE LEI 01-00300/2017 do Vereador Milton Leite (DEM)

“Que altera os artigos 50 e 51 da Lei n° 14.933, de 5 de junho de 2009, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Os artigos 50 e 51 da Lei n° 14.933, de 5 de junho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:  Art. 50. Os programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos deverão considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis para que a partir do ano de 2018 todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo passem a utilizar Biodiesel B20 em seus motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada. Art. 51. A frota de ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo com motores a combustão interna com tecnologia E3 deverá ser reduzida de maneira progressiva nos percentuais abaixo discriminados para que até o ano de 2021 seja substituída em sua integralidade por motores a combustão interna com tecnologia E5

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Art. 2º. Inserem-se os artigos abaixo, onde couber, renumerando-se os demais, na seguinte conformidade: “Art. X. A frota de ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo com motores a combustão interna com tecnologia E5 deverá ser incrementada e posteriormente diminuída nos percentuais abaixo discriminados para que até o ano de 2030 seja substituída em sua integralidade por motores a combustão interna com tecnologia E6 ou superior:

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Art. XX. A frota de ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo a partir do ano de 2022 deverá ser composta com pelo menos 10% de veículos com motores a combustão interna com tecnologia E6 para que nos anos subsequentes e de forma progressiva ocorra o incremento do número de ônibus dotados da referida tecnologia, conforme tabela abaixo:

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Art. XXX. A frota de ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo deverá a partir do ano de 2020 ser renovada com veículos com motores a combustão interna com tecnologia capaz de utilizar Biodiesel B100, conforme tabela abaixo:

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Art. XXXXX. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.” Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões. Às Comissões Competentes.”

 “JUSTIFICATIVA O biodiesel é um combustível renovável obtido a partir dos processos químicos chamados transesterificação ou esterificação de matérias graxas e de gorduras vegetal ou animal, sendo que somente pode ser utilizado em motores a diesel. Todavia, a frota de veículos pesados, tais como caminhões, caminhonetes e ônibus, possuem o óleo diesel fóssil como combustível base de seus motores e que emite grandes quantidades de poluentes, tais como monóxido de carbono (CO), óxido de nitrogênio (NOx), material particulado (MP), dióxido de carbono (CO2) entre outros. Assim, em 6 de maio de 1986, por meio da Resolução CONAMA n° 18 criou-se o Programa de Controle de Poluição do Ar (PROCONVE) que veio a definir os primeiros limites de emissão para veículos leves e contribuir para o atendimento aos Padrões de Qualidade do AR, instituído pelo PRONAR. Em 2005, através da Lei Federal n° 11.097, o biodiesel foi introduzido na matriz energética brasileira, sendo que em 2016 a Lei Federal n° 13.263 fixou um cronograma de aumento do teor de biodiesel no diesel fóssil a partir de 2017. No âmbito municipal, a Lei n° 14.933, de 5 de junho de 2009, no seu artigo 50 prevê que a partir de 2018 toda a frota de ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo deverá utilizar combustível renovável não fóssil, tal como o biodiesel, bem como outras matrizes enérgicas não poluentes. Todavia, referido prazo não se mostra exequível diante da necessidade de se adaptar a tecnologia dos motores atualmente em uso e do preço mais elevado do biodiesel em relação ao óleo diesel fóssil. Assim, com a propositura do presente Projeto de Lei almeja-se a efetiva adoção do biodiesel na frota de ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo, mas que seja realizada de maneira eficiente, gradual, em um lapso temporal adequado e acompanhado da modernização tecnológica dos motores a combustão interna de ônibus.”

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SUBSTITUTIVO Nº DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0300/17

Altera a Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 50 da Lei n° 14.933, de 5 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 50 Os programas, contratos e autorizações de transportes públicos, no Município de São Paulo, deverão considerar como política pública, para efetiva redução de emissão de gases de efeito estufa, de poluição local, NOx, SOx e material particulado (MP), resultantes da utilização de fontes energéticas de baixa emissão de poluentes, disponíveis para atendimento da mobilidade urbana.

  • 1º Para fins desta lei são consideradas fontes energéticas de baixa emissão de gases de efeito estufa, de poluição local, NOx, SOx e material particulado (MP), as seguintes fontes: eletricidade (eólica, solar, de bateria, trólebus, híbrido – onde a maior parcela é proveniente de fonte energética de baixa emissão), hidrogênio, etanol, biometano, gás natural, biogás, diesel da cana e biodiesel acima de 50% de renovável (B50), independentemente da motorização utilizada.
  • 2º A partir do ano de 2018 os ônibus que integrarem o Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo terão, obrigatoriamente e progressivamente, que utilizar tecnologias de motorização que operem apenas com fontes energéticas de baixa emissão de poluentes (gases efeito estufa e poluição local, NOx, SOx e MP), na proporção definida conforme o artigo 50-A.” (NR)

Art. 2º Ficam acrescidos os seguintes artigos à Lei n° 14.933, de 5 de junho de 2009:

“Art. 50-A A frota de ônibus existente em 2017, que integra o Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo deverá substituir, progressivamente, o uso de diesel por tecnologias que utilizem apenas fonte energética de baixa emissão de poluentes, estabelecido no § 1º do artigo 50, e conforme percentual abaixo discriminado, para que até o ano de 2027 toda a frota atual de ônibus que integre o sistema seja substituída por fontes energéticas de baixa emissão de poluentes, em atendimento aos padrões de emissões estabelecidos em ato do Poder Executivo Municipal:

Taxa de renovação anual de substituição da frota existente de transporte público – Município de São Paulo

2018: 20% – Baixa Emissão/ 80% – Convencional

2019: 20% – Baixa Emissão/ 80% – Convencional

2020: 30% – Baixa Emissão/ 70% – Convencional

2021: 40%- Baixa Emissão/ 60% – Convencional

2022:  50% – Baixa Emissão/  50% – Convencional

2023:  60% – Baixa Emissão/ 40% – Convencional

2024: 70%- Baixa Emissão/ 30% – Convencional

2025: 80% – Baixa Emissão/ 20% – Convencional

2026: 90%-Baixa Emissão/ 10% – Convencional

2027: 100% Baixa Emissão/ 0% – Convencional

Parágrafo único. Para fins desta lei são consideradas fontes energéticas convencionais, os motores e trações a Diesel S10, Biodiesel até B50 (50%renovável) e Gasolina (com mínimo de 25% de etanol anidro).” (NR)

“Art. 50-B Na trajetória de operação do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros com uma matriz energética de baixa emissão de gases poluentes e de particulados, serão estabelecidos em atos específicos do Poder Executivo Municipal, estratégias e ações operacionais para os processos de renovação da concessão dos veículos que integram o Sistema de Transporte Público de

Passageiros no Município de São Paulo, assim como diretrizes e critérios específicos, para soluções transitórias de definição da matriz energética que considere a disponibilidade das fontes de baixa emissão de poluentes, a infraestrutura de abastecimento e os avanços tecnológicos para uso de fontes que estão em fase de desenvolvimento, sempre considerando a competitividade de sua aplicação e os resultados previstos para a efetiva redução de emissão de gases de efeito estufa e de poluição local, NOx, SOx e material particulado (MP) no Município de São Paulo.” (NR)

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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