Bruno Covas libera R$ 300 milhões para subsídios ao sistema de ônibus de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, autorizou o remanejamento de R$ 300 milhões para subsídios ao sistema de ônibus da cidade.

O recurso está no meio de um crédito adicional suplementar de R$ 363,5 milhões (R$ 363.519.290,00) publicado oficialmente nesta sexta-feira, 29 de novembro de 2019.

O valor de R$ 300 milhões sairá de verbas previstas para assuntos previdenciários: “Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares”

Como já era previsto, os subsídios reservados para este ano, R$ 2,64 bilhões, não foram suficientes para bancar os custos de operação dos ônibus na cidade.

A estimativa é que para colocar os ônibus nas ruas, são necessários em torno de R$ 8 bilhões e as catracas arrecadam R$ 5 bilhões. Assim, aproximadamente R$ 3 bilhões necessitam vir de outras fontes de recursos.

Segundo a prefeitura de São Paulo e as empresas de ônibus, os subsídios são destinados a bancar as gratuidades, como para idosos, que na cidade têm o benefício a partir dos 60 anos, e para os estudantes, com passe-livre (100% gratuidade) ou meia tarifa. As complementações também são usadas para cobrir as integrações pelo Bilhete Único na cidade.

Por causa da ampliação das gratuidades desde 2014, os valores necessários para subsídios à tarifa explodiram desde então.

Subsídios aos transportes na cidade de São Paulo:

– 2012: R$ 1,41 bilhão

– 2013: R$ 1,64 bilhão

– 2014: R$ 2,15 bilhões

– 2015: R$ 2,13 bilhões

– 2016: R$ 2,62 bilhões

– 2017: R$ 2,92 bilhões

– 2018: R$ 3,3 bilhões

ORÇAMENTO:

Como mostrou o Diário do Transporte, prefeitura de São Paulo quer que os subsídios ao sistema de ônibus em 2020 sejam de R$ 2,25 bilhões.

É o que consta na proposta de Orçamento entregue em 30 de setembro de 2019, pelo prefeito Bruno Covas à Câmara Municipal de São Paulo.

Covas foi pessoalmente apresentar o projeto de lei orçamentária ao presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), que estava gravado em um pen drive.

O valor indica que a prefeitura terá de reduzir custos na operação do sistema de ônibus

 

FORMAS DE REDUZIR CUSTOS:

Se a prefeitura de São Paulo e as empresas de ônibus não encontrarem formas de reduzir os custos do sistema, sem prejudicar a oferta aos passageiros, o sistema de transportes da cidade pode se tornar, do ponto de vista financeiro, inviável.

Algumas maneiras de redução de custos são previstas nos novos contratos com as viações, como a racionalização das linhas, o que deve ter resultados em longo prazo. Medidas mais imediatas, como a redução de alguns benefícios, a exemplo do corte de quatro para dois embarques pelo Vale-Transporte, além de serem impopulares, não possuem um consenso jurídico. Com o corte no Vale-Transporte, a gestão Bruno Covas espera economizar em subsídios entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por ano.

A maior parte dos sistemas de transportes no mundo é subsidiada e a questão é vista com naturalidade pela sociedade.

Entretanto, os subsídios devem bancar um sistema que não tem custos pela ineficiência ou mesmo por interesses empresariais, políticos e partidários.

Veja algumas alternativas para redução dos custos dos transportes na cidade de São Paulo:

– Reorganização das linhas de ônibus: com a eliminação de sobreposições, que ocorrem quando duas ou mais linhas trafegam por trajetos semelhantes em boa parte do percurso, mas com coletivos vazios, e com a melhor adequação das linhas à demanda de passageiros.

Pontos Positivos: Aproveita da melhor maneira a frota existente e distribui melhor os ônibus de acordo com a demanda de passageiros.

Pontos Negativos: Pode fazer com que os passageiros em algumas linhas façam mais baldeações. Dependendo dos critérios e da forma como serão feitos os cortes de linhas, pode afugentar os passageiros do sistema, que já registra perda de demandam agravando em vez de melhorar as finanças dos transportes.

– Eliminação de Cobradores: Empresas de ônibus e prefeitura de São Paulo calculam que os cobradores “custam” ao sistema R$ 900 milhões por ano, mas pelas mãos destes profissionais, passam R$ 300 milhões, já que apenas em torno de 5% das passagens são pagas em dinheiro.

Pontos Positivos: A medida poderia reduzir quase em R$ 1 bilhão os custos do sistema de ônibus por ano. Segundo a prefeitura, em torno de 95% das passagens são pagos com o Bilhete Único.

Pontos Negativos: Haveria um grande custo social com mais de 20 mil demissões. O cobrador hoje auxilia o passageiro com informações e os motoristas com manobra. O dinheiro teria de ser totalmente eliminado, já que o ato de dirigir e cobrar pode atrapalhar o motorista e gerar riscos no trânsito.

– Reduções de benefícios tarifários: Na cidade de São Paulo, idosos podem utilizar gratuitamente os ônibus a partir de 60 anos de idade enquanto lei federal determina a idade mínima de 65 anos. Também há críticas quanto aos critérios de concessão do Passe Livre Estudantil (100% de gratuidade) para estudantes que teriam condições de pagar meia tarifa.

Pontos Positivos: A redução dos custos do sistema seria imediata e somente receberia o benefício quem de fato precisa.

Pontos Negativos: Haveria um custo social e político e os mais pobres poderiam ser prejudicados e até excluídos do sistema. Os critérios para eventuais reduções de benefícios tarifários não poderiam ser apenas financeiros. O aspecto jurídico também deve ser analisado.

– Prioridade aos ônibus: Estudos de especialistas do setor de transportes indicam que em corredores e faixas exclusivas, os sistemas de ônibus podem ser de 12,5% a 40% mais baratos que se os mesmos trajetos fossem em linhas que circulam por vias comuns.

Pontos Positivos: Os ônibus circulam com mais eficiência. Por não perder tempo no trânsito, é possível fazer mais viagens e atender a mais pessoas com menos ônibus. Também é possível usar ônibus articulados e biarticulados em substituição aos comuns. Os coletivos em corredores tendem a poluir menos.

Pontos Negativos: Não que seja um ponto negativo, pelos benefícios que a prioridade ao transporte coletivo traz, mas o entrave inicial é as necessidades de altos recursos para implantar corredores de alta capacidade, como os BRTs – Bus Rapid Transit, que são melhores que os corredores comuns.

Além de reduzir custos, outra necessidade do sistema é atrair mais passageiros.

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